Almeida Filho e Cesarino - Advogados Associados

O desembargador Fernando Botelho, assessor especial da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para assuntos de tecnologia e membro da 8ª Câmara Cível do TJMG, participará esta semana de dois eventos voltados para a Tecnologia da Informação (TI).

Amanhã, 24 de junho, às 14h, o desembargador participa da décima edição do Fórum Internacional do Software Livre (FISL), que será
realizado na PUC-RS, em Porto Alegre. No evento, o magistrado proferirá palestra e integrará debates sobre o Projeto de Lei 84/99, que trata de cybercrimes. A mesa de trabalhos também contará com palestra de José Henrique Portugal, assessor Técnico-Parlamentar do senador Eduardo Azeredo, relator do Projeto em sua tramitação no Senado Federal, onde foi aprovado, por unanimidade, em julho de 2008.

Serão abordados os aspectos tecnológicos, jurídicos, redacionais e regimentais do Projeto 84/99, além de suas identificações com a Convenção Européia de Cybercrimes, editada em Budapeste em 2001 e subscrita atualmente por mais de 40 países europeus, asiáticos, e
norteamericanos. O PL 84/99 encontra-se sob apreciação final das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia da Câmara
Federal.

O evento em terá transmissão ao vivo pela internet, através do site TV Software Livre. Mais detalhes sobre a programação no site do Fórum.

Na quinta-feira, 25 de junho, às 08h30, o desembargador Fernando Botelho proferirá palestra a convite do Comitê de Direito da Tecnologia da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil) em São Paulo, capital. O tema é “Processo Eletrônico: desafio ou oportunidade?”. O evento terá como co-palestrantes o diretor de TI da Ordem dos Advogados do Brasil, Alexandre Atheniense, e José Carlos de Araújo Almeida Filho, especialista na área de Direito Eletrônico. O evento pode ser conferido no site da Amcham.

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