Almeida Filho e Cesarino - Advogados Associados

O sócio José Carlos de Araújo Almeida Filho estará participando de diversos seminários sobre Informatização Judicial.

Mais informações podem ser visualizadas em www.processoeletronico.com.br - o site mais completo sobre o assunto.

AGENDA

II Seminário sobre Processo Eletrônico - Rio Grande do Sul - 10 e 11 de maio de 2007

Informatização Judicial - ESA-MS (Bonito) - 17 de maio de 2007

Escola da Magistratura do Pará - 21 a 25 de maio de 2007

III Seminário sobre Processo Eletrônico - ADPO - São Paulo - 01 de junho de 2007

Depto. de Eventos e Cultura da OAB Lins - 21 de junho de 2007

Depto. de Eventos e Cultura da OAB Ribeirão Preto - 26 de junho de 2007

I Congresso Baiano de Direito Eletrônico - 23 a 25 de agosto de 2007

Seminário sobre Direito Eletrônico - São Paulo - 19 a 21 de setembro de 2007

Uma decisão proferida no Juizado Especial de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, vem provocando polêmicas na Internet.

Tratando-se de “aversão” a um “galo esquizofrênico”, a juíza se declarou suspeita para processar o pedido. Comunidades no ORKUT e listas de discussões vêm aplaudindo e repudiando a decisão.

Sem dúvida, é polêmica. E os comentários, pelo visto, não pararão.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

Processo No 2007.857.000344-6

TJ/RJ - 14/04/2007 07:32:20

ESPECIAL
Comarca de Paracambi
PARACAMBI JUI ESP ADJ CIVEL
DISTR.CONT.PART DE PARACAMBI
Endereço: : Rua Alberto Leal Cardoso 92 Forum Paracambi

Distribuído em : 19/03/2007

Tipo de ação : OUTRAS C/ VALOR ATE 40 SALARIOS MINIMOS

Autor : JORGE LUIS MARQUES PINTO

Reu : MARIO LUCIO DE ASSIS

Localização interna : AG AUTOR(NPA)

Próxima Audiência : 15/08/2007 15:00 - CONCILIACAO

Fase : Audiencia
Tipo de audiência : CONCILIACAO
Data/hora : 15/08/2007 15:00h
Local : CART JE CIV

Fase : Conclusao ao Juiz
Data inclusão no sist : 03/04/2007
Data de conclusão : 03/04/2007
Data de devolução : 03/04/2007
Data do expediente : 03/04/2007

Fase : Conclusao ao Juiz
Data inclusão no sist : 26/03/2007
Data de conclusão : 27/03/2007
Data de devolução : 03/04/2007
Folhas : 07
Data do expediente : 03/04/2007
Decisão : DECLARO-ME SUSPEITA PARA O JULGAMENTO DA LIDE EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART. 135 C/C 409, I DO CPC EM RAZAO DOS ESCLARECIMENTOS QUE PASSO A PRESTAR.1-ESTA MAGISTRADA, NOS DIAS UTEIS, PENOITA NA CIDADE DE PARACAMBI, SENDO QUE USUALMENTE EM HOTEIS. POR CERCA DE 3 OU 4 VEZES, ESTA MAGISTRADA PERNOITOU NA CASA DE AMIGOS SITUADA NA RUA VEREADOR ANTONIO PINTO COELHO, QUE FICA A CERCA DE 50 METROS DA RUA KARDEC DE SOUZA, Nº885, OCASIOES EM QUE NAO CONSEGUIU DORMIR PORQUE UM GALO CANTAROLOU, ININTERRUPTAMENTE DAS 2:00 AS 4:30 HS DA MADRUGADA, O QUE CAUSOU PERPLEXIDADE, JA QUE AVES NAO CANTAM NA ESCURIDAO, COM EXCECAO DE CORUJAS E, ADEMAIS, O GALO PAROU DE CANTAR JUSTAMENTE QUANDO O DIA RAIOU.2- A MAGISTRADA PERGUNTOU AOS SEUS AMIGOS PROPRIETARIOS DO IMOVEL SE SABIAM AONDE RESIDIA O TAL GALO ESQUIZOFRENICO, SENDO QUE OS MESMOS DISSERAM DESCONHECER O SEU DOMICILIO.3- AO LER A PRESENTE INICIAL, CONSTATOU A MAGISTRADA QUE O ENDERECO ONDE SE ENCONTRA O GALO E MUITO PROXIMO DA CASA DE SEUS AMIGOS, RAZAO PELA QUAL, CONCLUIU QUE O GALO QUE LHE ATORMENTOU DURANTE AQUELAS MADRUGADAS SO PODE SER O MESMO QUE O OBJETO DESTA LIDE, DEVENDO SE RESSALTAR QUE A JUIZA NAO CONHECE NEM O AUTOR E NEM O REU.4- CONSIDERANDO QUE ESTA MAGISTRADA NUTRE UM SENTIMENTO DE AVERSAO AO REFERIDO GALO E, SE DEPENDESSE DE SUA VONTADE, O GALO JA TERIA VIRADO CANJA HA MUITO TEMPO, NAO HA COMO APRECIAR O PEDIDO COM IMPARCIALIDADE.5- HA DE SE SALIENTAR QUE O ART. 409 DO CPC DISPOE QUE O JUIZ DEVE SE DECLARAR IMPEDIDO SE TIVER CONHECIMENTO DE FATOS QUE POSSAM INFLUIR NA DECISAO E, NA PRESENTE LIDE, ESTA MAGISTRADA SE COLOCA A DISPOSICAO PARA SER TESTEMUNHA DO JUIZO CASO SEJA NECESSARIO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ TABELAR.

Fase : Atos da Serventia
Data inclusão no sist : 26/03/2007
Responsável : JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA RANAURO
Data do ato : 26/03/2007
Data do expediente : 26/03/2007
Texto do expediente : AUTUACAO

Fase : Distribuicao por Sorteio
Data inclusão no sist : 19/03/2007
Data de distribuição : 19/03/2007
Vara : JE ADJ CIV
Cartório : CART JE CIV
Distribuidor : DISTR.CONT.PART DE PARACAMBI

PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO
　

Autor: José Carlos de Araújo Almeida Filho
Editorial: Editora Forense
Presentación: Ada Pellegrini Grinover e Luiz Rodrigues Wambier

El libro está referido a la «Ley de informatización del proceso judicial» brasileña (ley 11.419, de 19 de diciembre de 2006). Esta nueva regulación procesal permite la implantación de un proceso totalmente «electrónico», es decir, en todas sus fases o durante todo el procedimiento. El desenvolvimiento procesal del uso de las nuevas tecnologías en la comunicación, que expone el libro recomendado, es una de las primeras expresiones más consolidadas de esta parte del Continente del denominado proceso telemático. Habrá que estar a la expectativa de que los convenientes e inconvenientes advertidos por el autor tengan eco en la realidad brasileña, que sin duda será determinante cuando en el Perú se opte legislativamente por telematizar el proceso.