Almeida Filho e Cesarino - Advogados Associados

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2006

O Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal em São Paulo enviou à Justiça Federal pedidos para a quebra de sigilos dos dados de dez comunidades do Orkut que tratam de pedofilia e racismo.Há dez dias, o MPF e os representantes da empresa Google noBrasil (dona da marca Orkut) negociam um acordo operacional para preservação de provas sobre esses crimes. O acordo prevê, também, avisos aos usuários brasileiros sobrepráticas que configuram crimes cibernéticos.
Já faz dois anos que o grupo do MPF recebe denúncias sobre membros e comunidades que usam o Orkut para divulgar pedofilia e incitar crimes como o racismo e intolerância religiosa. Entretanto, o MPF não conseguia investigar porque o Google não tinha representação legal no Brasil. Isso exigiria, em tese, cooperação internacional para a resolução dos casos.
Como há seis meses foi instalado o Google no Brasil, o procurador coordenador do grupo de combates a crimes cibernéticos do MPF em São Paulo, Sergio Suiama, solicitou reunião com os diretores da empresa.
Ainda assim, independentemente dos resultados das negociações com o Google, o MPF começou, na sexta-feira(17/3), a enviar para a Justiça Federal em São Paulo relatórios sobre os casos de pedofilia e racismo no Orkut. OMPF relata os casos que investigou, os elementos que possui de que há crime, e pede a quebra dos dados telemáticos dos membros das comunidades.
Se a Justiça autorizar a quebra do sigilo dos dados em cada caso, citações serão enviadas ao Google, que terá que fornecer as informações ao juiz. Assim que a Justiça receber as informações, elas serão encaminhadas para o MPF que, uma vez identificando os autores dos crimes, apresentará as denúncias, pedindo a abertura de processo criminal contra os envolvidos.

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